Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000805120216170080

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbd7d2313596d11353e3b8f3f1e553620494686d250fb0868864718c1d8afa6e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000805120216170080 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cbd7d2313596d11353e3b8f3f1e553620494686d250fb0868864718c1d8afa6e. SHA-256 do comentário: fe406376ff448f068488ab1fd41692856d764b86396b46c40e11a1c56b2df759.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-09-10 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-10-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-11-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-11-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2021-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-11-11 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2021-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2021-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:31:23.968000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210722135248
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cbd7d2313596d11353e3b8f3f1e553620494686d250fb0868864718c1d8afa6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-22 a 2021-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-16
Definitivo (TPU 246)
2021-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-11
Petição (TPU 85)
2021-11-09
Documento (TPU 581)
2021-11-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-22T13:52:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-07-23T09:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-10-08T12:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2021-08-14T08:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-08-24T13:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-08-27T19:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-08-31T11:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-08-31T11:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-08-31T11:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-09-03T02:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-09-03T02:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-09-07T02:23:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-09-10T09:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-09-27T00:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-09-27T00:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-09-27T00:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-09-27T09:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-10-08T12:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-11-05T10:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-11-05T10:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-11-05T10:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-11-09T02:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-11-09T02:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-11-11T10:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-11-12T02:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-11-12T02:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-11-12T02:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-11-16T13:16:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-07-22T13:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-08-03T10:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-08-31T11:08:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-08-31T12:56:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-11-05T10:34:27.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-11-05T10:36:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-11-05T12:10:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-11-16T13:37:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2021-11-16T13:37:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28897",
    "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.