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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001043120155030107

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83ca13476298efd50b5b41f3688c23ce47aaeea3a5466581abcf49d1fffb3cb3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001043120155030107 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 83ca13476298efd50b5b41f3688c23ce47aaeea3a5466581abcf49d1fffb3cb3. SHA-256 do comentário: 72b016da991019f4272b555221bfdcea3de30d62fcf5c0af455039f367ce1bc8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-06 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-04-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-08-25 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-09-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-09-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-09-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2017-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:08.186895487Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 83ca13476298efd50b5b41f3688c23ce47aaeea3a5466581abcf49d1fffb3cb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2021-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-16
Recebimento (TPU 977)
2021-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-30
Petição (TPU 85)
2015-09-30
Petição (TPU 85)
2015-09-30
Remessa (TPU 123)
2015-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-04
de Julgamento (TPU 12751)
2015-09-04
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-08-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-09-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-09-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  14. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-09-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2021-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.