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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000015520266130162

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 162ª Zona Eleitoral - Lima DuarteGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7f9159ab53c2468d87037ba9c66c4507ab28f7a57c9a39a7f98e032acbf9b87

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2026-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2026-06-08 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2026-06-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2026-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2026-06-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2026-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2026-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2026-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2026-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2026-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:19:06.130000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260114152646
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7f9159ab53c2468d87037ba9c66c4507ab28f7a57c9a39a7f98e032acbf9b87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-15
Definitivo (TPU 246)
2026-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-15
Documento (TPU 581)
2026-06-15
Documento (TPU 581)
2026-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Petição (TPU 85)
2026-06-09
Publicação (TPU 92)
2026-06-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-14T15:26:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  2. 2026-01-27T14:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  3. 2026-05-21T12:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  4. 2026-05-25T12:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  5. 2026-01-14T15:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  6. 2026-01-14T15:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  7. 2026-01-14T15:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  8. 2026-03-10T10:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  9. 2026-03-10T11:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  10. 2026-03-10T11:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  11. 2026-03-10T11:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  12. 2026-03-10T18:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  13. 2026-03-10T19:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  14. 2026-03-11T00:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  15. 2026-03-11T11:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  16. 2026-03-17T02:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  17. 2026-03-17T02:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  18. 2026-03-17T02:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  19. 2026-03-20T23:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  20. 2026-04-17T10:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  21. 2026-05-20T18:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  22. 2026-05-21T12:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  23. 2026-05-22T14:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  24. 2026-05-22T18:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  25. 2026-06-08T16:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  26. 2026-06-08T16:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  27. 2026-06-08T16:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  28. 2026-06-08T20:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  29. 2026-06-09T00:46:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  30. 2026-06-09T14:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  31. 2026-06-13T00:31:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  32. 2026-06-13T00:31:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  33. 2026-06-13T00:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  34. 2026-06-13T00:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  35. 2026-06-15T18:35:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  36. 2026-06-15T18:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  37. 2026-06-15T18:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  38. 2026-01-14T15:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  39. 2026-01-30T11:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}
  40. 2026-01-30T11:19:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15830",
    "nome": "162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.