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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de direito autoral — TJSP 00039633720118260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e56d6dca9b05e267048909126fa3caef80afb731ba440a77163e795f0b69f390

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039633720118260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 228 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e56d6dca9b05e267048909126fa3caef80afb731ba440a77163e795f0b69f390. SHA-256 do comentário: cc03e826a74f80c3ec4ce639a57eeab1a4035d3c3464ab6267607f7571f6c81b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2016-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2016-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  5. 2016-06-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  6. 2016-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  7. 2016-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  8. 2016-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  9. 2016-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  10. 2016-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  11. 2016-10-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  12. 2016-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  13. 2016-11-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  14. 2016-11-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  15. 2016-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  16. 2016-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  17. 2019-07-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  18. 2021-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T05:03:37.161817397Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e56d6dca9b05e267048909126fa3caef80afb731ba440a77163e795f0b69f390

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 228 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Definitivo (TPU 246)
2019-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-04
Recebimento (TPU 132)
2019-04-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-03
Recebimento (TPU 132)
2019-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-23
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação de direito autoral

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 228. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-24T14:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-18T15:56:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-03-18T16:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-03-21T17:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-04-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2011-04-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2011-07-20T15:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-08-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-11-23T13:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-11-23T13:40:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2012-01-12T12:17:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  17. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-01-19T14:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-01-19T16:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-01-19T16:22:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-01-24T16:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-01-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-01-30T12:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-01-30T12:31:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-04-18T14:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-04-24T15:09:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-04-24T15:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-04-25T17:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-05-07T11:41:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-05-07T12:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2012-07-19T17:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-07-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-07-23T16:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-07-23T16:17:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-07-24T17:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-07-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-07-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-08-01T11:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.