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TJSP — 00117375520108260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99f15325260a54bc95c019a622d0dfa42a4a5f7b04fe650060b8c0e3b210daad

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Leve

Movimentações públicas

  1. 2010-06-11T13:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-06-16T15:39:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-06-17T15:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-06-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-06-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-06-29T16:02:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-06-30T17:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-07-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-07-05T13:07:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2010-09-15T16:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-09-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-09-24T14:34:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-09-29T17:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-10-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-10-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-10-13T12:34:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2011-01-20T16:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-02-11T18:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-04-26T17:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-04-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-04-28T15:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-04-28T15:13:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2011-05-19T17:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-05-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2011-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-05-30T14:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2011-05-31T15:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-06-02T14:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-06-02T14:28:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-06-03T17:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-06-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-06-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-06-17T13:51:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-06-17T13:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2011-06-17T16:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  41. 2011-07-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  42. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  43. 2011-07-14T16:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  44. 2011-07-14T16:17:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  45. 2011-07-15T17:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  46. 2011-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  47. 2011-08-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  48. 2011-08-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  49. 2011-08-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  50. 2011-08-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  51. 2011-08-24T10:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  52. 2011-08-24T10:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  53. 2011-08-26T17:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  54. 2011-08-26T17:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  55. 2011-08-30T09:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  56. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  57. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  58. 2011-08-31T17:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  59. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  60. 2011-09-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  61. 2011-09-06T14:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  62. 2011-09-06T16:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  63. 2011-09-06T16:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  64. 2011-09-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  65. 2011-09-20T14:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2011-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  67. 2011-10-05T12:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  68. 2011-10-05T12:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  69. 2011-10-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  70. 2011-10-10T16:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  71. 2011-10-10T16:52:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  72. 2011-10-11T18:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  74. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  75. 2011-11-03T13:13:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2011-11-04T17:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  78. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  79. 2011-11-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  80. 2011-11-25T13:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  81. 2011-11-28T15:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2011-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  83. 2011-12-07T15:42:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  84. 2011-12-07T15:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  85. 2011-12-09T16:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  87. 2011-12-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  88. 2012-01-09T16:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  89. 2012-01-09T16:16:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  90. 2012-01-11T14:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  91. 2012-03-19T13:21:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  92. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  93. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  94. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  95. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  96. 2012-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  97. 2012-03-28T18:10:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  98. 2012-03-29T10:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  99. 2012-03-29T10:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  100. 2012-03-29T10:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  101. 2012-03-29T10:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  102. 2012-04-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  103. 2012-04-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  104. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  105. 2012-04-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  106. 2012-04-16T16:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  107. 2012-04-16T16:05:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  108. 2012-05-03T17:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  110. 2012-05-10T12:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  111. 2012-05-10T12:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  112. 2012-05-10T12:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  113. 2012-05-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  114. 2012-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  115. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  116. 2012-06-14T09:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  117. 2012-06-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  118. 2012-06-19T17:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  120. 2012-07-03T15:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  121. 2012-07-03T15:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  122. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  123. 2012-08-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  124. 2012-08-20T16:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  125. 2012-08-20T16:10:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  126. 2012-08-20T16:10:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  127. 2012-08-20T16:10:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  128. 2012-08-21T17:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2012-08-21T17:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  131. 2012-09-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  132. 2012-09-05T16:44:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  133. 2012-09-05T16:44:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  134. 2012-09-05T16:45:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  135. 2012-09-05T16:45:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  136. 2012-09-12T17:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2012-09-12T17:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  138. 2012-09-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  139. 2012-09-13T10:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  140. 2012-09-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  141. 2012-09-14T15:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  142. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  143. 2012-09-18T16:41:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  144. 2012-09-18T16:41:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  145. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  146. 2012-09-24T16:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  147. 2012-09-24T16:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  149. 2012-09-27T14:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  150. 2012-09-27T14:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  151. 2012-10-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  152. 2012-10-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  153. 2012-10-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  154. 2012-10-19T16:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  155. 2012-10-19T16:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  156. 2012-10-19T16:12:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  157. 2012-10-19T16:12:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  158. 2012-10-22T17:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  159. 2012-10-22T17:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  160. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  161. 2012-11-09T16:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  162. 2012-11-09T16:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  163. 2012-11-14T17:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  164. 2012-11-14T17:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  165. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  166. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  167. 2012-12-11T11:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  168. 2012-12-11T11:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  169. 2012-12-11T11:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  170. 2012-12-11T11:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  171. 2013-08-01T16:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  172. 2013-08-01T16:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  173. 2013-08-01T16:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  174. 2013-08-01T16:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  175. 2013-08-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  176. 2013-09-20T16:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  177. 2013-09-23T18:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  178. 2013-08-05T15:40:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  179. 2013-09-27T14:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  180. 2013-10-01T14:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  181. 2013-10-14T11:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  182. 2013-11-19T10:52:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  183. 2014-03-31T18:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  184. 2013-11-18T12:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  185. 2014-07-11T11:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  186. 2014-08-15T21:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  187. 2020-10-20T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  188. 2020-10-20T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  189. 2020-10-20T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  190. 2020-10-20T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  191. 2020-10-20T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  192. 2020-10-20T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  193. 2021-03-23T13:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  194. 2021-03-23T13:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  195. 2021-03-23T13:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  196. 2021-03-23T13:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  197. 2021-03-23T13:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  198. 2021-03-23T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.