Petição Cível — Requerimento — TRE-BA 06000283620206050044
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f664c0757968cd6e768f4024f290154d8d33f2f021aa775569de7f4ac5c402c0
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-04-28 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-04-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-04-29 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2020-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-05-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2020-05-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2020-06-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2020-06-20 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2020-06-20 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2020-06-23 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2020-06-25 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2020-06-25 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-22T16:51:16.451000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20200428203437
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-04-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f664c0757968cd6e768f4024f290154d8d33f2f021aa775569de7f4ac5c402c0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-28 a 2020-06-25.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-06-25
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-25
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-20
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-20
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-16
- Petição (TPU 85)
- 2020-06-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-15
- Procedência (TPU 219)
- 2020-06-02
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-04-28T20:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-04-29T12:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-05T19:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-05T19:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-05T19:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-05T19:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-06T22:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-18T12:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-18T12:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-27T15:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-30T18:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-06-02T09:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-06-16T09:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-06-16T09:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-06-16T09:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-06-16T09:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-06-16T20:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-04-29T12:02:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-04-28T20:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-05T18:47:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-08T00:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-08T00:01:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-14T00:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-20T00:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-20T00:22:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-23T05:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-05-23T05:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-06-15T16:42:16.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-06-20T00:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-06-20T00:56:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-06-23T00:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-06-25T08:16:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2020-06-25T08:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-BA — 06000394320236050082 — Petição Cível · 2023-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-BA — 06000504420216050017 — Processo Administrativo · 2021-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TSE — 06005105720206000000 — Petição Cível · 2020-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Órgão julgador: 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- TRE-BA — 06000396720216050129 — Petição Cível · 2021-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Órgão julgador: 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-ES — 06004940920246080011 — Petição Cível · 2024-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Órgão julgador: 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RJ — 06000464020256190061 — Petição Cível · 2025-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- TRE-RS — 00001133520196210085 — Petição Cível · 2019-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RS
- Órgão julgador: 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-GO — 00003745420166090015 — Petição Cível · 2016-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ