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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00247300420088260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ceea5d829ebb836fd6c6493dc3ebc47f6a9353e7586dbc2e1c2c035f52f2ec4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 252 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  3. 2017-01-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  4. 2017-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  5. 2017-05-29 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  6. 2017-05-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  7. 2017-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  8. 2017-05-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  9. 2017-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  10. 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  11. 2017-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  12. 2017-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  13. 2017-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  14. 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  15. 2021-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  16. 2021-09-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  17. 2021-09-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  18. 2021-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:47:25.131689970Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081229000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ceea5d829ebb836fd6c6493dc3ebc47f6a9353e7586dbc2e1c2c035f52f2ec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 252 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-29 a 2021-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-20
Mandado (TPU 106)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-21
Definitivo (TPU 246)
2017-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-03
Petição (TPU 85)
2017-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 252. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-29T15:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2009-01-07T10:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-01-07T15:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-01-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-01-16T16:07:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-01-19T14:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-01-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-02-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-02-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-03-24T15:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2009-03-26T16:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-03-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2009-04-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-04-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-05-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-06-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-06-26T15:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-06-29T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2009-07-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-07-27T11:28:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2009-10-06T17:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-11-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2009-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-12-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-01-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-01-29T16:17:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-02-01T14:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-02-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-03-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-03-10T16:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2010-03-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2010-04-08T17:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.