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TJRJ — 01457642420148190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30a367c39c161871a0f25ec874f201ded4a4f409d6195402e9d852835da1f50a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas

  1. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2014-05-02T15:44:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2014-05-02T15:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2014-05-02T15:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2014-09-13T12:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2014-09-13T12:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-01-28T17:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  8. 2015-04-15T11:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2015-04-15T11:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2015-04-15T14:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2015-04-15T14:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2015-05-13T09:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 116
    }
  ]
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  13. 2015-05-13T09:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  14. 2015-05-13T09:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2015-05-19T19:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  17. 2015-05-20T11:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2015-05-21T20:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2015-05-21T20:29:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2015-08-26T09:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2017-06-12T18:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2018-04-17T11:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2018-04-25T13:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2018-05-08T10:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2018-06-14T14:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2018-06-21T14:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2018-06-26T16:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2018-09-04T13:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2018-11-30T16:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2019-02-28T17:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  33. 2019-04-10T14:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2019-09-06T11:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2019-09-17T04:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2019-11-05T18:28:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2020-08-19T17:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2020-08-19T17:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2020-11-10T17:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2020-11-19T17:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  41. 2020-12-22T13:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  42. 2021-01-08T15:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  43. 2021-01-12T17:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  44. 2021-02-02T18:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  45. 2021-03-25T20:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  46. 2021-04-06T12:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  47. 2021-07-22T14:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  48. 2021-11-30T12:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  49. 2022-08-04T13:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  50. 2022-08-04T13:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  51. 2022-08-12T11:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  52. 2022-08-25T14:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  53. 2014-05-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  54. 2014-09-13T12:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  55. 2014-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  56. 2015-01-07T18:22:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  57. 2015-01-08T18:22:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  58. 2015-01-28T17:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  59. 2015-01-28T17:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  60. 2015-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  61. 2015-04-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  62. 2015-05-11T17:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  63. 2015-05-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  64. 2015-05-19T19:17:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  65. 2015-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  66. 2015-09-18T08:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  67. 2016-07-22T12:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  68. 2016-07-22T12:01:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  69. 2017-05-26T15:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  70. 2017-05-26T15:16:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  71. 2017-05-26T15:16:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  72. 2017-05-26T15:17:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  73. 2017-05-26T15:17:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  74. 2017-05-29T15:16:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  75. 2017-06-05T15:16:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2017-06-05T15:17:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  77. 2017-06-05T15:17:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  78. 2017-08-11T13:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2017-08-11T13:09:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  80. 2017-08-14T13:09:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  81. 2018-02-08T14:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  82. 2018-04-17T11:41:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  83. 2018-04-25T13:28:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  84. 2018-04-25T13:29:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  85. 2018-04-25T13:30:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  86. 2018-04-25T13:30:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  87. 2018-04-25T13:30:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  88. 2018-04-25T13:30:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  89. 2018-04-26T13:28:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  90. 2018-04-26T13:30:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  91. 2018-05-07T13:30:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2018-05-07T13:30:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  93. 2018-05-07T13:30:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  94. 2018-06-13T13:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  95. 2018-06-13T13:26:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  96. 2018-06-13T13:26:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  97. 2018-06-13T13:26:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  98. 2018-06-14T13:26:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  99. 2018-06-25T13:26:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  100. 2018-06-25T13:26:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  101. 2018-06-25T13:26:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  102. 2018-06-26T16:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2018-06-26T16:29:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  104. 2018-06-26T16:30:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  105. 2018-06-26T16:30:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  106. 2018-06-27T16:30:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  107. 2018-07-09T16:29:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  108. 2018-07-09T16:30:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  109. 2018-11-27T12:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  110. 2018-11-27T14:34:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  111. 2018-11-27T14:34:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  112. 2018-12-10T14:34:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  113. 2018-12-10T14:34:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  114. 2019-02-22T12:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  115. 2019-02-22T12:55:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  116. 2019-02-22T12:55:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  117. 2019-02-22T12:55:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  118. 2019-02-22T12:55:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  119. 2019-02-23T12:55:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  120. 2019-02-28T17:06:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  121. 2019-03-07T12:55:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  122. 2019-03-07T12:55:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  123. 2019-03-07T12:55:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  124. 2019-03-11T15:26:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  125. 2019-03-11T15:26:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  126. 2019-03-11T15:26:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  127. 2019-03-11T15:26:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  128. 2019-03-12T15:26:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  129. 2019-03-22T15:26:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  130. 2019-03-22T15:26:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  131. 2019-03-22T15:26:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  132. 2019-06-06T13:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  133. 2019-06-06T15:49:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  134. 2019-06-06T15:49:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  135. 2019-06-06T15:49:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  136. 2019-06-17T15:49:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  137. 2019-06-17T15:49:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  138. 2019-06-17T15:49:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  139. 2019-08-30T14:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  140. 2019-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  141. 2019-11-08T12:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  142. 2020-08-19T17:01:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  143. 2020-08-28T15:09:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  144. 2020-08-31T15:09:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  145. 2020-11-19T17:11:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  146. 2020-12-15T14:46:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  147. 2020-12-15T14:46:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  148. 2020-12-15T14:46:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  149. 2020-12-16T14:46:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  150. 2020-12-22T13:48:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  151. 2021-01-07T14:07:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  152. 2021-01-07T14:07:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  153. 2021-01-07T14:07:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  154. 2021-01-07T14:46:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  155. 2021-01-07T14:46:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  156. 2021-01-08T14:07:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  157. 2021-01-18T14:07:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  158. 2021-01-18T14:07:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  159. 2021-02-02T18:09:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  160. 2021-02-02T18:10:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  161. 2021-02-02T18:10:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  162. 2021-02-03T01:53:48.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  163. 2021-07-17T09:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  164. 2021-07-19T13:54:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  165. 2021-07-19T13:54:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  166. 2021-07-30T13:54:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  167. 2021-07-30T13:54:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  168. 2021-11-11T14:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  169. 2022-03-23T15:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  170. 2022-08-04T13:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  171. 2022-08-04T13:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  172. 2022-08-04T13:34:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  173. 2023-03-21T17:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  174. 2023-04-14T18:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  175. 2023-04-14T18:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  176. 2023-04-17T15:17:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.