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Procedimento do Juizado Especial Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPR 00038777420198160158

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: SÃO MATEUS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2019-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 076550291279efea697c28ddf29ddaaaecb953e24231c6502061b8f172f37732

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-12-12 — de Conciliação; Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-01-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-07-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-08-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-08-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-12-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-04-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-06-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-10 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Definitivo (TPU 246)
2021-08-10
Recebimento (TPU 132)
2021-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-08-10
Confirmada (TPU 12283)
2021-08-10
Documento (TPU 581)
2021-08-10
Remessa (TPU 123)
2021-08-04
Mandado (TPU 106)
2021-07-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-07-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-10T16:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  2. 2019-10-10T16:22:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2019-10-10T16:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2019-10-10T16:22:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2019-10-11T10:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  6. 2019-10-15T15:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2019-12-12T13:02:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  8. 2020-01-31T15:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-01-31T17:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2020-03-19T13:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2020-04-20T09:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2020-10-27T21:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2020-12-14T12:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2021-08-10T15:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2021-08-10T16:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  16. 2019-10-10T16:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-10-10T16:22:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  18. 2019-10-11T10:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-01-16T19:14:51.000Z — Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (TPU 11377)
  20. 2020-02-11T00:14:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2020-02-17T17:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-02-17T17:59:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2020-12-14T12:31:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  24. 2021-02-16T02:03:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  25. 2021-04-30T09:31:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2021-06-02T00:33:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  27. 2021-06-02T14:21:50.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  28. 2021-06-04T02:39:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  29. 2021-07-07T00:34:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  30. 2021-07-09T17:24:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2021-08-04T07:49:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2021-08-10T15:55:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2021-08-10T15:55:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  34. 2021-08-10T15:57:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2021-08-10T15:57:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2021-08-10T15:57:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2021-08-10T16:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-08-10T16:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.