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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00009647720078260024

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE ANDRADINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83d65ee48ce674eeb45c9f74fcadf568d53f3f90eb323642156404cadabe55af

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009647720078260024 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE ANDRADINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 83d65ee48ce674eeb45c9f74fcadf568d53f3f90eb323642156404cadabe55af. SHA-256 do comentário: d1a6fd77e70e355c05bb74318feb871b23ea57c50cf110dd2e407c8b849d7b90.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-06-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2019-05-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2019-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2019-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2019-05-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2019-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2019-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2019-06-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2020-01-30 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2020-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2020-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2020-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-02-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T09:29:42.455336362Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070202093307
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83d65ee48ce674eeb45c9f74fcadf568d53f3f90eb323642156404cadabe55af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-02 a 2020-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-12
Definitivo (TPU 246)
2020-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Recebimento (TPU 132)
2020-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-30
Prescrição (TPU 11878)
2019-06-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-19
Recebimento (TPU 132)
2019-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-05-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-02T10:27:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2007-08-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-08-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-08-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-08-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-09-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2008-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-11-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-11-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-11-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-05-11T10:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-05-19T15:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-05-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2009-06-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-06-05T09:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-06-05T16:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-07-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2009-07-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-07-13T15:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2009-07-14T16:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-07-14T16:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2009-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-07-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-07-15T15:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-06-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-06-26T09:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2014-06-25T18:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-05-27T14:10:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-05-04T11:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.