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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Apropriação indébita — TJSC 00009323620158240125

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de ItapemaGrau: JEData de ajuizamento: 2015-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 682fadd2eb267d8b2a44459dca3897bc4d63ee784027f6874fdcdbf835fe2ea0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009323620158240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 682fadd2eb267d8b2a44459dca3897bc4d63ee784027f6874fdcdbf835fe2ea0. SHA-256 do comentário: 2430b9c1e51a8aa2b938e1ba7577860da91217d7ef3f06c116b38960438bc865.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2015-03-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-09-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-12 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-10-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2020-04-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-05-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-05-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:18:15.988000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150306120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 682fadd2eb267d8b2a44459dca3897bc4d63ee784027f6874fdcdbf835fe2ea0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-09 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Documento (TPU 581)
2020-05-14
Petição (TPU 85)
2020-05-14
Reativação (TPU 849)
2020-05-14
Documento (TPU 581)
2020-05-14
Conclusão (TPU 51)
2020-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-13
Definitivo (TPU 246)
2020-05-13
Documento (TPU 581)
2020-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-31T15:50:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  2. 2018-06-12T16:54:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-09-09T16:38:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2016-09-07T18:21:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2015-03-11T13:01:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2015-03-09T15:16:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-06-17T20:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-17T20:26:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-06-17T18:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-06-17T09:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-05-14T20:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-05-14T20:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-05-14T20:53:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2020-05-14T09:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-05-13T17:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-05-13T17:25:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-05-13T17:24:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-04-21T20:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-04-21T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-03-17T10:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-03-13T21:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-13T16:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-13T16:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-03-13T16:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-03-13T15:56:37.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  26. 2020-03-09T12:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-02-21T17:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-02-20T15:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-20T15:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-02-20T15:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-02-19T16:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2020-02-19T16:44:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2020-02-19T16:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-02-11T19:48:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-02-03T09:37:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-01-30T21:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-01-30T20:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2020-01-30T19:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-01-30T19:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-01-30T19:27:18.000Z — Procedência (TPU 219)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.