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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TSE 06000950320206060002

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a86b7e72b9a5aaf0e7f75a23252fa4176560e8ab540d03ed907797ee0beb3612

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000950320206060002 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Prefeito | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a86b7e72b9a5aaf0e7f75a23252fa4176560e8ab540d03ed907797ee0beb3612. SHA-256 do comentário: 142cc4417d5f51f4e0f946b49881c0071902f65b26c5314eb669b2ae7e7d7200.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2021-10-29 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2021-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2021-11-08 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2021-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2021-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2021-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2021-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2021-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2021-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2021-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2021-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2021-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2021-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2021-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2021-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.399078573Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-23T08:35:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a86b7e72b9a5aaf0e7f75a23252fa4176560e8ab540d03ed907797ee0beb3612

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-23 a 2021-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-10
Publicação (TPU 92)
2021-11-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09
Documento (TPU 581)
2021-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-23T08:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-07-23T17:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-07-23T15:42:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-07-23T08:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-07-23T08:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-07-23T17:50:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2021-07-26T14:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-08-30T18:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-09-13T16:20:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-09-13T16:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-09-13T16:20:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-09-17T11:54:04.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2021-09-17T11:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-09-17T14:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-09-17T14:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-09-17T17:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2021-09-19T00:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-09-20T00:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-09-20T20:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-09-21T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-09-21T12:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-09-21T12:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-09-22T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-09-22T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-09-24T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-09-24T12:47:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2021-09-24T12:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2021-09-24T12:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-10-06T16:48:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2021-10-14T14:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-10-14T14:50:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2021-10-14T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-10-15T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-10-15T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-10-20T12:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-10-20T14:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-10-20T14:56:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-10-29T11:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2021-10-29T12:02:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
  40. 2021-10-29T12:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.