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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00150586920088260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a60dc423f374aa0733af257bb4689bb34574ca340efe1fadacf939e69b7b34c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00150586920088260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 179 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a60dc423f374aa0733af257bb4689bb34574ca340efe1fadacf939e69b7b34c. SHA-256 do comentário: 6c9a167a7d03db2e1764415696e484ae71c047849c70e03ee869a4c2f6df56ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2012-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2012-09-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2012-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  6. 2013-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  7. 2013-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2014-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  9. 2014-03-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  10. 2014-03-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2014-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  12. 2014-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  13. 2014-03-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2014-03-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  15. 2014-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2021-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  17. 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  18. 2021-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-11-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-01-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:26:22.478352693Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080806000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a60dc423f374aa0733af257bb4689bb34574ca340efe1fadacf939e69b7b34c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-07 a 2021-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-29
Mandado (TPU 106)
2014-12-05
Definitivo (TPU 246)
2014-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-16
Definitivo (TPU 246)
2014-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-08-07T12:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-08-15T15:57:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-08-15T16:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-08-18T17:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-08-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-09-03T17:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-09-03T17:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2008-11-06T15:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-11-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-12-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-01-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-01-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-03-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-03-11T15:40:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-03-11T16:20:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-03-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-03-12T17:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-03-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2009-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-03-30T10:12:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2009-04-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-04-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2009-04-17T14:32:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  27. 2009-04-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-08-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-08-19T15:54:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-08-24T17:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-08-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-10-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-11-05T15:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-11-05T15:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-11-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2009-11-09T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-11-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-11-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.