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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT1 00014130920125010282

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Campos dos GoytacazesGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 523d09749647027a2c2bcf9bc018f23f4388bc96fc8a047831b87cbe10a523f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014130920125010282 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 523d09749647027a2c2bcf9bc018f23f4388bc96fc8a047831b87cbe10a523f4. SHA-256 do comentário: a32f196e644b64b403cc62e926d54e395c2d067bbe295c683f0878228a565ec2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2025-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  4. 2025-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2025-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2025-10-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2025-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2025-10-23 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2025-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2025-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2025-11-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2025-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2026-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2026-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2026-02-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2026-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2026-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-15 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-02-19 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T20:19:20.137000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120816000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 523d09749647027a2c2bcf9bc018f23f4388bc96fc8a047831b87cbe10a523f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-17 a 2026-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-04
Conclusão (TPU 51)
2026-08-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-21
Petição (TPU 85)
2026-02-19
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-05
Conclusão (TPU 51)
2026-02-05
Conclusão (TPU 15101)
2026-01-12
Conclusão (TPU 51)
2025-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-28
Conclusão (TPU 51)
2025-11-28
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-17T11:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  2. 2012-10-30T13:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  3. 2013-01-30T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  4. 2013-02-07T16:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  5. 2021-03-17T16:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  6. 2021-03-17T18:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  7. 2021-03-19T02:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  8. 2021-03-19T02:43:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  9. 2021-04-20T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  10. 2021-06-23T10:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  11. 2021-06-23T10:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  12. 2021-06-24T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  13. 2021-06-24T02:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  14. 2021-07-01T23:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  15. 2021-08-13T01:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  16. 2021-08-31T19:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  17. 2021-09-01T17:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  18. 2021-10-22T16:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  19. 2021-11-04T09:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  20. 2021-11-27T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  21. 2022-02-10T20:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  22. 2022-04-29T13:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  23. 2022-04-29T17:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  24. 2022-04-29T17:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  25. 2022-05-03T02:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  26. 2022-05-03T02:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  27. 2022-05-03T02:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  28. 2022-05-03T02:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  29. 2022-08-09T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  30. 2022-08-09T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  31. 2023-06-27T21:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  32. 2023-06-29T16:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  33. 2023-07-10T11:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  34. 2023-07-11T14:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  35. 2023-07-11T14:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  36. 2023-07-12T01:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  37. 2023-07-12T01:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  38. 2023-07-12T01:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  39. 2023-07-12T01:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}
  40. 2023-07-20T00:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33695",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.