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Agravo em Recurso Especial — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — STJ 00000181620124013822

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ded6394bcc42ccc7a1cff767be9ca6c711ed16563c300622ba9da9b48497ef3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-12-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-02-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-03-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-20 no assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-17 a 2018-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-16
Petição (TPU 85)
2018-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-12-18
Publicação (TPU 92)
2017-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-15
Não-Provimento (TPU 239)
2017-12-15
Recebimento (TPU 132)
2017-12-07
Conclusão (TPU 51)
2017-12-07
Distribuição (TPU 26)
2017-11-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-07T09:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-12-07T14:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-02-16T11:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-11-17T11:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-12-15T08:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-12-15T16:34:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2017-12-18T05:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-03-20T18:08:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-03-20T18:08:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2017-12-15T19:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2018-02-15T18:38:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2018-02-15T19:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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