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TRE-RN — 06001630620266200049

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 49 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a1d709218b79720b0bfba2dd045ccb6aa9fe07ff1a71bf11acb3e9c58a50a62

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-28 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Definitivo (TPU 246)
2026-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-21
Documento (TPU 581)
2026-08-21
Publicação (TPU 92)
2026-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-20
Petição (TPU 85)
2026-08-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-28T15:37:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-04-29T14:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-05-06T08:55:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-07-20T11:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-08-17T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  6. 2026-04-29T14:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-04-29T14:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-05-05T11:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-05-05T11:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43772",
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  10. 2026-05-05T11:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-05-05T13:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-05-06T00:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2026-06-23T13:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2026-06-23T13:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2026-06-23T13:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2026-06-23T13:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2026-06-23T13:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-06-23T13:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2026-06-23T13:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2026-07-22T09:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2026-07-22T09:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  22. 2026-07-22T09:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2026-07-22T13:10:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-07-23T00:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-07-28T08:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
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    "codigo": "43772",
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  }
}
  26. 2026-07-29T08:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-08-19T17:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-08-19T17:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-08-19T17:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-08-20T15:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
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  }
}
  31. 2026-08-20T17:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-08-21T00:26:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2026-08-21T12:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-08-25T10:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
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  }
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  35. 2026-04-28T15:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2026-05-05T10:52:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  37. 2026-05-06T08:55:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  38. 2026-06-23T13:22:45.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-07-21T10:16:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-07-21T10:16:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.