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TJRN — 00017555320128200116

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf591091e57f6f924c260777f42ab8c459189835c9f52b4a7c025ba5a086770b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-26 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-11: Petição (TPU 85)
2026-07-11: Mandado (TPU 106)
2026-06-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-13: Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-25: Conclusão (TPU 51)
2025-08-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-08: Documento (TPU 581)
2025-08-08: Mandado (TPU 106)
2025-08-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-30: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-11-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2012-11-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2012-11-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2012-11-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2013-03-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2013-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2013-07-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2013-07-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2019-08-15T11:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2020-08-21T12:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2021-05-19T10:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2022-02-04T10:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}

2022-06-20T22:41:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2023-03-02T11:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2023-11-06T14:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2024-03-19T12:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2024-05-21T10:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2024-12-05T11:48:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2025-03-12T11:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2025-08-08T14:53:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2025-11-25T10:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2026-07-11T16:19:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2012-11-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2012-11-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2018-09-01T16:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-03-28T16:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2019-05-02T13:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2020-08-21T10:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2020-08-21T10:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84550",
    "nome": "1ª VARA"
  }
}
```
2022-07-07T16:42:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-02-13T09:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-02-13T09:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-02-23T12:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-03-15T18:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-03-17T01:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-03-17T01:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-07-01T10:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-07-11T16:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```
2023-08-02T06:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84551",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001218119784013800 — Execução de Título Extrajudicial · 1989-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
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- Órgão julgador: 2ª VARA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
STJ — 00004274620054025103 — Recurso Especial · 2021-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJPB — 00006628520118150421 — Execução Fiscal · 2011-12-15 · 1 referência(s) em comum
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TRF1 — 00002433420194013905 — Execução Fiscal · 2018-12-14 · 1 referência(s) em comum
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TRF6 — 00001156019674013800 — Execução Fiscal · 1967-10-13 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 2ª VARA / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
TRF6 — 00001193020194013815 — Execução Fiscal · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
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TJRS — 00046397120178210142 — Execução Fiscal · 2017-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRS
- Órgão julgador: 2ª VARA / Vara Judicial - Igrejinha