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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 00000311020196130349

Classe: Petição CívelÓrgão: 349ª Zona Eleitoral - Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64a10538b352fd9d3cae8e65053ade89a6a65c31e81c5fc12a6d008fa96a82e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000311020196130349 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 64a10538b352fd9d3cae8e65053ade89a6a65c31e81c5fc12a6d008fa96a82e6. SHA-256 do comentário: 9bc13097d4a09db3063391e1b7a8a4190619e6b8d4bc52347571a331c9bdb1d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2021-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-01-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2021-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2021-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2021-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-02-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2021-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-15 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-02 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:13:55.434000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191024133430
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 64a10538b352fd9d3cae8e65053ade89a6a65c31e81c5fc12a6d008fa96a82e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-24 a 2021-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-05
Definitivo (TPU 246)
2021-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-01
Publicação (TPU 92)
2021-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-24T13:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  2. 2020-03-27T12:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  3. 2021-01-26T15:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  4. 2020-03-27T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  5. 2020-03-27T12:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  6. 2020-04-01T12:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  7. 2020-09-10T17:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  8. 2020-10-20T18:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  9. 2020-10-20T18:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  10. 2020-10-20T18:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  11. 2020-10-20T18:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  12. 2020-10-20T19:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  13. 2020-10-22T02:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  14. 2020-10-22T02:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  15. 2020-11-04T02:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  16. 2020-11-10T02:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  17. 2020-11-10T02:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  18. 2020-11-10T02:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  19. 2020-11-10T02:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  20. 2021-01-27T11:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  21. 2021-01-27T11:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  22. 2021-01-27T11:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  23. 2021-01-27T13:45:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  24. 2021-02-01T03:43:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  25. 2021-02-01T03:43:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  26. 2021-02-02T17:29:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  27. 2021-02-04T11:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  28. 2021-02-04T11:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  29. 2021-02-04T11:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  30. 2021-02-04T11:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  31. 2021-02-04T11:35:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  32. 2019-10-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  33. 2019-10-30T15:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  34. 2019-10-30T15:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  35. 2019-12-02T17:14:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  36. 2020-01-06T12:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  37. 2020-04-01T12:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  38. 2020-08-21T15:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  39. 2020-08-24T10:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  40. 2020-08-24T16:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16017",
    "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.