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Petição Cível — Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas — TRE-CE 06000621120236060001

Classe: Petição CívelÓrgão: 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1db8d8ea348e5565649e7e02305cab4dc6fb0e905b69be48e2c4e23ecc3f8eb9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2023-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-05-18 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-06-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-01 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:33:28.618000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230503164109
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1db8d8ea348e5565649e7e02305cab4dc6fb0e905b69be48e2c4e23ecc3f8eb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-03 a 2023-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-01
Definitivo (TPU 246)
2023-06-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-23
Publicação (TPU 92)
2023-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-18
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2023-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas | Regularização de Contas Anuais | Nulidade - Ausência de Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-03T16:41:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2023-05-04T16:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2023-05-04T16:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  4. 2023-05-09T14:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  5. 2023-05-09T14:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  6. 2023-05-18T14:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  7. 2023-05-18T14:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  8. 2023-05-20T01:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  9. 2023-05-23T15:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  10. 2023-05-26T03:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  11. 2023-05-26T04:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2023-06-01T11:12:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2023-06-01T11:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  14. 2023-05-03T16:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2023-05-04T16:44:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  16. 2023-05-08T14:12:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  17. 2023-05-08T14:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  18. 2023-05-18T14:51:11.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  19. 2023-05-18T14:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  20. 2023-06-01T11:19:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  21. 2023-06-01T11:19:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33382",
    "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.