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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00311329520068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23e98121d29d8cf4cd69fc0ce21b781b8ffc9fae5dd1eb01942b36da9216ce9c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 23e98121d29d8cf4cd69fc0ce21b781b8ffc9fae5dd1eb01942b36da9216ce9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2005-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2006-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2006-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2007-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2009-07-20 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2010-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2010-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2010-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2014-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2014-10-16 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2014-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2015-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2015-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-12-13 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-03-18 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-04-25 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-06-28 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:58:15.257000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050311120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 23e98121d29d8cf4cd69fc0ce21b781b8ffc9fae5dd1eb01942b36da9216ce9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-11 a 2018-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-09
Definitivo (TPU 246)
2015-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-28
Conclusão (TPU 51)
2015-05-28
Petição (TPU 85)
2015-05-26
Recebimento (TPU 132)
2015-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-27
Conclusão (TPU 51)
2015-01-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-13T10:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2015-05-28T08:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-01-27T09:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2015-01-27T09:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-01-27T09:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2014-10-16T11:55:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2014-10-16T11:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  8. 2014-10-16T11:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2014-10-07T12:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  10. 2009-08-07T08:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2007-06-01T14:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  12. 2006-07-05T12:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2015-05-26T11:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-15T12:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-11-10T10:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-16T07:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-05-31T07:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-08-27T12:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2009-06-30T12:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2007-06-21T15:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2006-12-27T15:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2006-12-11T16:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2006-05-10T09:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2006-04-17T15:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2006-03-28T16:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-05-09T10:11:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-09-08T08:07:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2015-08-26T09:44:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-05-28T10:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-05-26T11:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-02-04T09:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-02-04T08:52:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-01-27T09:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-01-15T12:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-11-11T09:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-11-10T12:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-11-10T09:17:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-10-20T12:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-20T12:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-10-16T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.