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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJBA 00017436720178050088

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBIGrau: JEData Ajuizamento: 2017-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c91f78cb1d95b7fafb8b880c3e7b5ba70d7b8f1ffe4ccae649a2501821fa38f7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2022-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2022-02-14 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2022-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  8. 2022-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  13. 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  14. 2022-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2022-03-30 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2022-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  17. 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2022-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-25 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-21T01:28:25.928000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170528233036
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c91f78cb1d95b7fafb8b880c3e7b5ba70d7b8f1ffe4ccae649a2501821fa38f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-28 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30
Recebimento (TPU 132)
2022-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30
Remessa (TPU 123)
2022-03-30
Petição (TPU 85)
2022-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-25
Definitivo (TPU 246)
2022-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2022-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia | Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-28T23:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  2. 2017-05-28T23:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  3. 2017-07-07T10:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  4. 2017-07-07T10:04:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  5. 2017-07-07T10:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  6. 2017-07-07T10:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  7. 2017-07-07T10:08:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  8. 2017-07-07T10:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  9. 2017-07-07T10:08:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  10. 2017-07-07T10:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  11. 2017-07-07T10:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  12. 2017-07-17T11:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  13. 2017-07-17T13:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  14. 2017-07-17T14:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  15. 2017-07-18T01:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  16. 2017-07-18T01:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  17. 2017-07-18T08:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  18. 2017-07-27T10:56:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  19. 2017-08-03T07:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  20. 2017-08-03T07:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  21. 2017-08-09T08:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  22. 2017-08-09T08:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  23. 2017-09-22T11:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  24. 2017-09-28T09:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  25. 2017-09-28T12:29:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  26. 2017-09-28T12:29:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  27. 2017-10-11T13:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  28. 2018-04-10T15:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
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  29. 2018-04-10T15:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-12-18T13:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17096",
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  31. 2019-04-16T12:42:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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  32. 2019-04-16T12:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-04-16T12:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2019-04-16T12:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2019-04-16T12:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
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  36. 2019-04-16T12:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
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}
  37. 2019-04-27T00:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
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}
  38. 2019-05-02T09:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  39. 2019-05-02T10:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}
  40. 2019-05-02T10:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17096",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.