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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 00072144820158260024

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE ANDRADINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c93bcca0690a7f424a7cc3472550a3191033de9e63a9bc0f9cbaa48f9cbb1f1d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2013-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  4. 2013-10-07 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2013-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2014-03-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2014-03-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2014-12-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2015-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2015-04-08 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  11. 2015-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  12. 2015-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2015-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  14. 2015-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2015-08-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2020-01-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2020-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T06:25:21.912095452Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090512161144
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c93bcca0690a7f424a7cc3472550a3191033de9e63a9bc0f9cbaa48f9cbb1f1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-15 a 2020-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-17
Definitivo (TPU 246)
2019-11-01
Recebimento (TPU 132)
2019-10-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29
Prescrição (TPU 11878)
2019-10-03
Recebimento (TPU 132)
2019-09-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-20
Recebimento (TPU 132)
2016-03-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-15T14:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-05-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-05-28T13:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-06-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-06-03T09:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-06-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-08-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-08-11T10:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-08-12T11:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-08-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2009-08-26T12:06:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2009-11-20T14:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-11-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-11-24T09:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-11-24T15:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-11-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2009-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-12-29T13:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2010-03-17T09:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-03-23T11:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-03-29T14:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-03-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2010-04-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-07-05T16:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-07-06T15:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-07-14T17:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-07-30T15:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2010-08-19T14:09:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2010-09-23T10:28:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-09-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-09-28T09:51:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-09-28T15:16:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-09-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2010-10-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-10-07T14:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2010-12-13T16:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-12-14T10:31:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.