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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMA 00000127920168100040

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ede5c2d1e07cc3f11d2b178a823ce7f256cfe9835c5b103b25b39d9a797ce100

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: ede5c2d1e07cc3f11d2b178a823ce7f256cfe9835c5b103b25b39d9a797ce100
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 431 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2020-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  3. 2021-11-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  4. 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2026-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  8. 2026-06-18 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2026-06-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2026-06-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2026-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2026-06-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2026-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2026-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2026-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2026-06-26 — Documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2026-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/411
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/402
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-26 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 431 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-04 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-30
Publicação (TPU 92)
2026-06-29
Publicação (TPU 92)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-26
Definitivo (TPU 246)
2026-06-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 431. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-10T14:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-10-21T09:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2019-10-21T09:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-11-04T10:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-11-05T10:42:07.000Z — Ofício (TPU 112)
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  6. 2017-03-07T17:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-03-07T08:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2017-01-10T14:55:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  9. 2016-10-24T15:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-10-24T13:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2016-10-13T15:55:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2016-10-13T11:18:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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  13. 2016-10-11T17:28:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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  14. 2016-10-11T15:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2016-10-10T16:24:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2016-10-06T14:25:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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  17. 2016-10-05T10:50:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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  18. 2016-10-04T13:16:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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  19. 2016-09-28T19:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    }
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  }
}
  20. 2016-09-27T15:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2016-09-23T13:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2016-09-23T13:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-09-23T12:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2016-09-23T11:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2016-09-23T10:18:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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  26. 2021-10-06T11:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2016-09-20T14:43:03.000Z — Audiência (TPU 970)
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  28. 2016-09-20T14:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-09-16T17:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2016-09-16T09:18:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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  33. 2016-09-13T11:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2016-09-13T11:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2016-08-29T09:46:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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  36. 2016-08-12T12:27:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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  37. 2016-08-09T11:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2016-07-12T17:09:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  39. 2016-07-05T13:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2016-06-29T13:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.