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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes da Lei de licitações — TJSP 00059481220098260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e60265d94593d5d7922a40fdd996ebfcc2fdd6cc56cfe2026e77b5ec017b1e92

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059481220098260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes da Lei de licitações | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e60265d94593d5d7922a40fdd996ebfcc2fdd6cc56cfe2026e77b5ec017b1e92. SHA-256 do comentário: 05273bca6f0049bcc86e7a26dfc09c90fb9199ed4d705ab6e64b674cf6585caf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2014-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2014-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2014-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2014-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2014-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2014-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2014-10-02 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2014-10-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2014-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2014-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2015-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2015-03-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2015-03-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2016-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2020-01-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2020-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Crimes da Lei de licitações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:38:48.822887009Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090401152856
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e60265d94593d5d7922a40fdd996ebfcc2fdd6cc56cfe2026e77b5ec017b1e92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-03 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2019-12-19
Desarquivamento (TPU 893)
2016-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-06
Definitivo (TPU 246)
2015-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-04
Documento (TPU 581)
2014-11-04
Petição (TPU 85)
2014-10-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes da Lei de licitações | Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-03T16:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-04-08T10:01:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-04-08T18:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-06-30T09:28:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-07-01T10:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-09-16T10:30:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-09-16T18:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-09-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-02-23T17:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-02-24T17:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-02-25T08:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-02-25T17:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-03-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2010-03-08T17:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2010-05-17T15:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-05-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-05-31T16:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2010-08-06T15:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-08-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-08-18T14:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2010-10-26T15:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-11-17T16:32:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2011-02-02T14:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-02-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-02-28T15:54:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-05-13T12:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-05-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-06-06T17:44:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-06-06T17:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2011-08-12T15:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-08-15T16:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-08-15T16:56:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-08-16T17:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-08-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-08-22T16:50:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-08-22T16:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2011-10-17T17:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.