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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001576220194013000

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fdc8e40af413a626bee6664cae6fa5694dc195c8cc0b1837c37df2f149aa342

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8fdc8e40af413a626bee6664cae6fa5694dc195c8cc0b1837c37df2f149aa342
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-11-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2020-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2021-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2021-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2021-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2021-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2021-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-10-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-10-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-15 a 2024-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-10
Provisório (TPU 245)
2022-10-10
Documento (TPU 581)
2022-10-10
Reativação (TPU 849)
2022-10-03
Petição (TPU 85)
2022-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-15
Provisório (TPU 245)
2021-10-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-15T07:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-06T11:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-07-16T11:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-22T09:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-09T14:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-03-09T14:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-01-16T11:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2019-05-03T10:03:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  9. 2019-05-14T14:41:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  10. 2019-05-15T09:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2019-05-22T09:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2019-08-22T08:21:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  13. 2019-10-31T16:08:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2019-11-07T09:18:35.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-11-21T11:05:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  16. 2019-11-26T10:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-04-29T13:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2020-05-06T12:05:43.000Z — Citação (TPU 12284)
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  19. 2020-11-18T15:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2020-11-18T16:12:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  21. 2020-11-20T15:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-11-20T15:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2020-11-20T15:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-11-20T15:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-11-24T13:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  26. 2020-12-18T12:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  27. 2021-02-27T02:33:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-05-20T11:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  29. 2021-05-20T11:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  30. 2021-05-20T11:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  31. 2021-05-26T13:18:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  32. 2021-05-26T13:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}
  33. 2021-05-26T13:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
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  34. 2021-07-14T22:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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  35. 2021-07-15T11:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  36. 2021-07-27T02:37:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-08-03T02:57:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  38. 2021-10-26T18:27:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-03-15T16:58:38.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12328",
    "nome": "01ª - Rio Branco"
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  40. 2022-03-15T16:58:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Rio Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.