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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00269377820058260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 415eded3a24fbf3c6dfdc7aa8561ec8d6191059493270459a23fcf2730282a82

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-05-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2009-02-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2009-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2009-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2009-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2009-05-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2013-01-22 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  9. 2013-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  10. 2013-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2013-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  12. 2013-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2013-10-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  14. 2013-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  15. 2013-10-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  16. 2013-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  17. 2013-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  18. 2020-12-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-02-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-02-16 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-16 a 2020-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-03
Mandado (TPU 106)
2014-01-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-27
Publicação (TPU 92)
2013-11-26
Remessa (TPU 123)
2013-11-22
Remessa (TPU 123)
2013-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-08
Recebimento (TPU 132)
2013-10-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-03
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-16T15:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-02-08T18:55:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-02-08T18:55:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2006-04-12T18:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-04-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-05-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-05-08T17:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-05-08T17:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2006-06-14T17:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-06-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-06-26T11:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-06-26T11:17:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2006-06-27T11:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-07-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-07-05T18:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-07-05T18:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2006-09-26T11:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-09-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-10-04T11:09:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-10-04T11:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2006-11-17T18:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-11-29T18:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-11-29T18:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2007-02-13T15:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2007-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-02-28T12:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-02-28T12:07:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-04-16T18:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2007-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2007-05-17T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  34. 2007-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-07-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-08-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-09-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-01-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.