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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000160720206260151

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPESGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 308467acb95e22d09c582b7dba5cc3c01a8f6316fa36792569fd7d9ab0bfc519

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000160720206260151 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 308467acb95e22d09c582b7dba5cc3c01a8f6316fa36792569fd7d9ab0bfc519. SHA-256 do comentário: e67119c913c6aa4ae594743e84fae9777b4be177954fcb637232db51080cab36.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2020-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2020-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2020-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2020-09-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2020-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2020-09-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2020-09-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2020-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2020-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T08:29:48.933000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200622110939
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 308467acb95e22d09c582b7dba5cc3c01a8f6316fa36792569fd7d9ab0bfc519

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-22 a 2020-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-20
Definitivo (TPU 246)
2020-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Reativação (TPU 849)
2020-09-18
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-17
Definitivo (TPU 246)
2020-09-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-17
Documento (TPU 581)
2020-09-17
Documento (TPU 581)
2020-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-22T11:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  2. 2020-06-23T16:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  3. 2020-07-30T15:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  4. 2020-08-18T18:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  5. 2020-08-26T17:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  6. 2020-07-01T18:14:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  7. 2020-07-01T18:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  8. 2020-07-01T18:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  9. 2020-07-01T18:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  10. 2020-07-01T18:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  11. 2020-07-01T18:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  12. 2020-07-03T00:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  13. 2020-07-03T00:42:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  14. 2020-07-03T18:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  15. 2020-07-09T17:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  16. 2020-07-09T17:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  17. 2020-07-09T17:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  18. 2020-07-13T16:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  19. 2020-07-17T02:42:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  20. 2020-07-17T02:44:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  21. 2020-07-17T16:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  22. 2020-07-22T16:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  23. 2020-07-27T17:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  24. 2020-07-29T12:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  25. 2020-08-18T18:27:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  26. 2020-08-24T15:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  27. 2020-08-24T15:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  28. 2020-09-02T17:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  29. 2020-09-02T17:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  30. 2020-09-02T17:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  31. 2020-09-02T17:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  32. 2020-09-02T17:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  33. 2020-09-02T17:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  34. 2020-09-04T00:35:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  35. 2020-09-04T00:35:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  36. 2020-09-04T00:35:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  37. 2020-09-04T00:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  38. 2020-09-04T00:35:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  39. 2020-09-04T00:35:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  40. 2020-09-04T02:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.