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TRT12 — 00000519220265120049

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 041b26558f44813bdebbf0be0f0defbe09410cfd38643de7bacf7f2586649aa5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas

2026-01-26T16:50:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T20:52:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T15:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T16:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T06:56:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2026-01-30T06:56:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T15:46:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T17:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T18:02:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T18:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T18:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T07:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19434",
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2026-02-05T07:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19434",
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2026-02-05T07:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2026-02-05T07:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2026-02-11T14:23:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2026-02-12T08:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2026-01-26T16:50:43.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-29T16:56:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-04T18:02:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-05T10:14:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-05T10:15:20.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T07:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T08:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2026-02-12T08:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-12T08:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-12T08:00:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```
2026-02-12T11:05:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2026-02-12T12:33:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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