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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00070921620128260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77174f4779c77c33c7a1f554b126f5bc9457c500d58c8c59f6b586feb80fe606

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 257 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  2. 2016-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  3. 2016-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2016-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  5. 2016-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  6. 2016-03-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  7. 2016-03-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  8. 2016-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  9. 2016-11-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  10. 2016-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  11. 2017-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  12. 2017-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  13. 2017-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  14. 2017-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  15. 2017-09-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  16. 2017-09-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  17. 2017-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  18. 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-04 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T06:00:37.607863631Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120413155514
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 77174f4779c77c33c7a1f554b126f5bc9457c500d58c8c59f6b586feb80fe606

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 257 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-16 a 2021-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-09
Definitivo (TPU 246)
2017-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-27
Definitivo (TPU 246)
2017-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-13
Recebimento (TPU 132)
2017-07-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 257. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-07T14:59:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-03-07T15:00:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2013-03-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2013-03-26T17:22:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-03-26T17:22:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-04-17T17:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-07-01T14:03:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-07-02T14:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2013-07-04T11:24:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  12. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2013-10-31T11:17:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  15. 2013-11-04T15:40:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-11-05T18:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-12-19T14:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  18. 2013-12-19T14:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2013-12-19T14:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2014-01-07T10:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-01-20T16:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
}
  22. 2014-01-21T15:44:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-01-23T14:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-01-27T10:03:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-01-27T16:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-01-29T17:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-02-03T14:35:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-02-05T10:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-02-05T15:35:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-02-10T14:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-02-12T15:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-02-24T15:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  33. 2014-02-25T13:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-03-24T13:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2014-03-24T16:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-03-26T14:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-03-31T16:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-04-10T13:42:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  39. 2014-04-10T14:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-04-11T14:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.