STJ — 71088

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇAOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2023-05-29Data Publicacao: 2023-06-05

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcb721622cecb05767ffccb61249b99d7f48feaa8face947ef1d564f1542438a

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR PELO RELATOR. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DA REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDEFERIMENTO MOTIVADO. DISCRICIONARIEDADE DO CRITÉRIO NORTEADOR DO JUÍZO DE NECESSIDADE. PRECEDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. Agravo regimental improvido.

Ementa

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DE REPRODUÇÃO SIMULADA - INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE MOTIVADO - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA) STJ - <<RHC 57431>>-SP

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.