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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00187706720088260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d121d534822b9dd43662afa2bf45035d111b2a6f4dfc70adcb874039f7191362

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00187706720088260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 395 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d121d534822b9dd43662afa2bf45035d111b2a6f4dfc70adcb874039f7191362. SHA-256 do comentário: ce58f498445d978046b29df91015ede09da91631e5ba959a343a7c85e5b7cb38.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 395 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/354/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  3. 2022-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  4. 2022-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  5. 2022-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  6. 2022-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  7. 2022-08-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  8. 2022-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  9. 2022-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  10. 2022-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  11. 2022-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  12. 2022-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/384/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  13. 2022-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  14. 2022-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/387/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  15. 2023-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  16. 2023-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/392/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  17. 2023-02-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  18. 2023-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/354

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:37:53.743990331Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080929095335
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d121d534822b9dd43662afa2bf45035d111b2a6f4dfc70adcb874039f7191362

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 395 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-29 a 2023-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-23
Documento (TPU 581)
2023-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-13
Definitivo (TPU 246)
2023-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-13
Documento (TPU 581)
2022-12-05
Documento (TPU 581)
2022-12-05
Documento (TPU 581)
2022-12-05
Documento (TPU 581)
2022-12-05
Documento (TPU 581)
2022-12-05
Documento (TPU 581)
2022-12-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 395. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-29T13:08:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-09-30T15:14:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-09-30T15:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-10-01T16:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-10-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-10-09T15:34:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-10-10T16:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-11-05T16:15:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-11-05T16:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-11-06T16:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-11-17T15:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-11-17T15:57:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2009-01-07T13:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-01-12T11:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-01-12T16:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-01-13T16:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-01-19T15:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-01-19T15:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2009-03-04T13:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-03-06T16:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-03-06T16:47:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2009-03-11T15:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-04-06T17:36:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-04-06T17:43:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-04-07T17:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-04-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-04-28T14:46:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  30. 2009-04-29T09:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-04-29T10:15:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-04-29T17:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-05-13T09:18:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-05-13T09:35:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2009-05-13T17:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2009-06-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-06-04T09:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-06-04T09:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-06-04T16:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.