Carta Precatória Cível — Citação — TJMS 00000059620268120035

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09e400b8985b7dc9e5fa64df621d14109e23fd9da4af5e725af1fe9946310a39

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
Registro documental: 09e400b8985b7dc9e5fa64df621d14109e23fd9da4af5e725af1fe9946310a39
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Citação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-05-07 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
2026-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
2026-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-06-01 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
2026-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2026-06-10 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
2026-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
2026-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
2026-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-16T20:59:04.894000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260114143751
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-01-14
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09e400b8985b7dc9e5fa64df621d14109e23fd9da4af5e725af1fe9946310a39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-06-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10: Custas (TPU 479)
2026-06-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01: Custas (TPU 479)
2026-06-01: Petição (TPU 85)
2026-05-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 11783

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-14T14:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-14T17:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-04-14T09:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T03:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-22T03:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-22T03:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-22T03:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-28T14:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-06T02:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-06T02:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-14T09:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-16T07:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2026-04-16T08:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-24T10:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-26T01:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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2026-05-05T18:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-06T13:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-06T13:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-17T20:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-18T14:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Vara"
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2026-05-25T18:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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2026-05-25T18:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-01T14:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-06-04T02:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```
2026-06-16T16:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
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```
2026-07-29T16:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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2026-01-14T14:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-01-14T14:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-01-19T13:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2026-01-19T13:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-01-22T00:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-02T14:23:35.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
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}
```
2026-02-07T07:21:09.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-23T23:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
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```
2026-03-24T12:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-14T12:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-14T12:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-30T10:35:28.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
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}
```
2026-05-07T07:15:37.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-25T18:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89715",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001515420228120011 — Carta Precatória Cível · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
TJMS — 00000244820208120024 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
TRT6 — 00000893220215060022 — Carta Precatória Cível · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT6
- Órgão julgador: 2ª Vara / RECIFE - 22A VARA
TJMS — 00000908820208120004 — Carta Precatória Cível · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
TRT10 — 00001877420185100001 — Carta Precatória Cível · 2018-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT10
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT16 — 00162748520155160020 — Carta Precatória Cível · 2015-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT16
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
TRT5 — 00000647220185050015 — Carta Precatória Cível · 2018-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT5
- Órgão julgador: 2ª Vara / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
TRE-PA — 00000049720196140058 — Carta Precatória Cível · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRE-PA
- Órgão julgador: 2ª Vara / 58ª ZONA ELEITORAL