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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00294122520088250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dabc21e56b5db38bb4d4facf9527c426e442fbe8c752d852816889f937d065c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00294122520088250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6dabc21e56b5db38bb4d4facf9527c426e442fbe8c752d852816889f937d065c. SHA-256 do comentário: 558e4192adf412250330e6a7f5c0fe6cba1c3fbdaee8e5a2edd5fd10d5d006ee.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2011-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2012-03-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2012-03-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-05-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-05-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-09-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2017-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2017-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2017-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2017-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-03-16 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:10:51.145000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110118120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6dabc21e56b5db38bb4d4facf9527c426e442fbe8c752d852816889f937d065c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2017-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-21
Definitivo (TPU 246)
2017-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-19
Definitivo (TPU 246)
2017-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-16
Documento (TPU 581)
2017-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-03
Recebimento (TPU 132)
2016-09-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-18T12:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-28T07:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-06-19T08:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-30T08:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-27T10:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-01T09:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-25T09:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-03-28T09:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-21T11:42:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-06-19T08:22:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2017-06-19T08:19:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2017-02-16T09:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2017-01-27T12:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-10-03T11:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-09-28T09:27:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-08-23T09:23:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2016-08-22T12:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-07-01T09:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-05-25T10:38:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-05-25T09:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-05-24T13:10:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2012-03-28T09:16:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2012-03-28T09:10:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  24. 2011-05-25T12:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2011-03-16T11:55:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  26. 2011-02-15T14:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-01-18T14:53:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.