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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000161320236260115

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABELGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1bc29b6cc55a3f9200e52561a3f6c2ac441c77dafe5db1debaca47100572abf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-08-14 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2023-08-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2023-08-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:48:12.070000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230628123859
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1bc29b6cc55a3f9200e52561a3f6c2ac441c77dafe5db1debaca47100572abf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-28 a 2023-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-23
Definitivo (TPU 246)
2023-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-23
Documento (TPU 581)
2023-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Petição (TPU 85)
2023-08-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-28T12:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  2. 2023-06-28T15:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  3. 2023-08-04T13:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  4. 2023-06-28T12:40:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  5. 2023-06-28T15:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  6. 2023-07-10T14:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  7. 2023-07-10T14:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  8. 2023-07-10T14:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  9. 2023-07-10T14:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  10. 2023-07-12T01:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  11. 2023-07-12T01:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  12. 2023-07-18T03:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  13. 2023-07-20T12:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  14. 2023-07-27T11:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  15. 2023-07-27T11:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  16. 2023-07-27T11:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  17. 2023-08-14T17:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  18. 2023-08-14T17:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  19. 2023-08-14T17:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  20. 2023-08-14T17:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  21. 2023-08-16T01:56:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  22. 2023-08-16T01:56:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  23. 2023-08-22T05:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  24. 2023-08-22T05:50:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  25. 2023-08-22T05:50:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  26. 2023-08-22T05:50:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  27. 2023-08-23T17:32:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  28. 2023-08-23T17:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  29. 2023-06-28T12:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  30. 2023-07-10T14:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  31. 2023-07-10T14:09:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  32. 2023-07-11T19:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  33. 2023-08-02T19:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  34. 2023-08-14T17:16:13.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  35. 2023-08-14T17:16:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  36. 2023-08-15T09:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  37. 2023-08-23T17:44:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}
  38. 2023-08-23T17:44:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14823",
    "nome": "115 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ISABEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.