Ir ao conteúdo

TJMA — 00001312920048100115

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbf68ea8971ade189883237581434294e558a0013de2fb93eae3995abbb580fc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-22 a 2023-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-14: Definitivo (TPU 246)
2023-08-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Patente

Ver outros registros do assunto TPU 4660

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-10-29T16:10:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2012-10-29T16:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2013-05-10T17:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2013-05-17T11:10:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2013-05-17T11:10:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2013-05-28T18:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2013-05-28T18:19:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2013-06-05T16:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2015-02-23T09:45:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2015-02-23T09:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2022-09-09T08:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2022-09-30T10:56:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2022-11-21T12:50:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2022-11-21T15:54:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2022-11-21T15:54:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2022-11-30T12:58:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-06-26T09:52:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-06-26T09:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-06-26T10:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-06-28T09:26:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-06-28T14:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-06-30T09:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-06-30T09:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-07-04T02:57:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
```

2023-07-04T02:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-07-04T02:57:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
```

2023-07-04T02:57:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-07-28T01:37:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-07-28T01:50:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-07-28T02:20:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-07-28T06:12:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-07-28T06:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-07-28T06:37:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-07-28T12:16:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-07-28T13:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-07-28T13:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-08-02T04:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2023-08-14T13:07:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2004-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2010-07-30T13:28:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002066520078100082 — Execução Fiscal · 2007-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
TJMT — 00003230720148110107 — Procedimento Comum Cível · 2014-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
STJ — 00003958019754036100 — Agravo em Recurso Especial · 2016-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
TJMA — 00002045220028100056 — Execução Fiscal · 2002-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
TJMA — 00002059620138100138 — Execução Fiscal · 2013-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
TJAM — 02067403820198040001 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAM
- Classe processual: Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAM — 02098678120198040001 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2019-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAM
- Classe processual: Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAM — 02078801020198040001 — Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJAM
- Classe processual: Execução Fiscal / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA