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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJSE 00309666320068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd04af0046d93e1734b1d6a044eb3ac3dfd655db359876c64899d60377fcefa9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bd04af0046d93e1734b1d6a044eb3ac3dfd655db359876c64899d60377fcefa9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2017-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-03-09 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-09 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-16 a 2018-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-09
(TPU )
2018-04-03
Definitivo (TPU 246)
2017-07-21
Recebimento (TPU 132)
2017-07-21
Definitivo (TPU 246)
2017-03-10
Definitivo (TPU 246)
2017-03-09
Conclusão (TPU 51)
2017-03-09
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2017-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-02
Conclusão (TPU 51)
2016-11-29
(TPU )
2016-11-11
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-09T07:40:31.000Z — (TPU )
  2. 2016-11-29T10:53:08.000Z — (TPU )
  3. 2016-11-11T08:08:50.000Z — (TPU )
  4. 2016-11-11T08:00:36.000Z — (TPU )
  5. 2018-04-03T09:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2017-07-21T09:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2017-07-21T09:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-03-10T09:56:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2017-03-09T11:20:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2017-03-09T10:08:23.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  11. 2017-03-09T10:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-02-15T12:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-02-02T11:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-08-16T09:55:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.