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Carta Precatória Cível — Intimação — TRE-MS 06000038620196120036

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5004d6be47756e725165805ea877059a645b077e8597c4afa579552b78c62f3b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000038620196120036 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5004d6be47756e725165805ea877059a645b077e8597c4afa579552b78c62f3b. SHA-256 do comentário: c1fb3597e60d57c4c1bb0b000207b9a7618bce30d099ac06477cb4d77105212c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-10-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-10-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-10-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-24T23:09:26.539000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190926145114
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5004d6be47756e725165805ea877059a645b077e8597c4afa579552b78c62f3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-26 a 2019-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-29
Definitivo (TPU 246)
2019-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-23
Petição (TPU 85)
2019-10-21
Petição (TPU 85)
2019-10-18
Mandado (TPU 985)
2019-10-18
Recebimento (TPU 132)
2019-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-01
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Recebimento (TPU 132)
2019-09-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-26T14:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  2. 2019-09-26T15:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  3. 2019-10-01T15:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  4. 2019-10-18T16:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  5. 2019-10-18T16:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  6. 2019-10-21T17:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  7. 2019-10-23T17:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  8. 2019-10-25T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  9. 2019-09-26T14:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  10. 2019-10-18T15:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  11. 2019-10-18T15:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  12. 2019-10-18T16:57:26.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}
  13. 2019-10-29T14:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14547",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.