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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00115342520128260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0098ae943288c46fc585bf133934e66cb94bbf7b3e99b961a3ef684b4e429d87

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115342520128260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0098ae943288c46fc585bf133934e66cb94bbf7b3e99b961a3ef684b4e429d87. SHA-256 do comentário: 1933e1879b971e7f7d2c785fa7befac20d25c7df3f27387823186f59e60f90d8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-08-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2012-09-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2012-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2012-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2012-09-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2012-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2012-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2012-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2012-11-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2012-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2014-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2014-07-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2014-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2014-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2014-09-18 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2024-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-01 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:38:47.112308775Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-06-14T15:25:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0098ae943288c46fc585bf133934e66cb94bbf7b3e99b961a3ef684b4e429d87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-26 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-18
Definitivo (TPU 246)
2014-09-18
Definitivo (TPU 246)
2014-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-14
Recebimento (TPU 132)
2012-11-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-10-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2012-06-14T15:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-06-14T16:43:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-06-14T16:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-06-15T17:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-06-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2012-06-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-06-22T16:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-06-22T16:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-07-02T17:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-07-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2012-07-03T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  13. 2012-07-16T15:35:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  14. 2012-07-16T15:55:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-07-16T16:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-07-18T17:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-07-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2012-07-23T16:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-07-23T17:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-07-24T15:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-24T17:15:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-07-25T17:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-08-03T16:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-03T17:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-08-06T17:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-08-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2012-08-07T16:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-07T16:54:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-08-08T17:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-08-08T18:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-08-22T15:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-08-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-08-30T13:51:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2012-08-30T15:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-08-30T16:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-08-31T17:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-09-25T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  38. 2012-09-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-09-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.