STJ — 801859
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76152d44f325b088d9f57cf24b48768f613487eeb23d189db98faf30e98cc9fe
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. APURAÇÃO ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA CRIMINAL. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA FALTA GRAVE. INSTÂNCIAS INDEPENDENTES. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE.
APURAÇÃO ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA CRIMINAL. NÃO
DESCARACTERIZAÇÃO DA FALTA GRAVE. INSTÂNCIAS INDEPENDENTES.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,
em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023, por unanimidade, negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS - APURAÇÃO ADMINISTRATIVA -
POSSIBILIDADE)
STJ - <<AgRg no AgInt no AREsp 2018238>>-TO
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.