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Ação Penal - Procedimento Sumário — Periclitação da Vida e da Saúde — TJSP 00146854320058260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b86be3f7b1709bf4ef1b8684177bb2c58cff58a68e639e1e8d3f3e0f4721532a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00146854320058260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Periclitação da Vida e da Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b86be3f7b1709bf4ef1b8684177bb2c58cff58a68e639e1e8d3f3e0f4721532a. SHA-256 do comentário: d5142e2170baa1e24c21831643e546e5e0ef8bbd8bc3dec8f58fe950d134c3ad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2008-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2013-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2014-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2015-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2015-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2016-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2016-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2016-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2016-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2016-08-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2016-08-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2016-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2016-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2021-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T05:00:00.345204870Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051103214110
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b86be3f7b1709bf4ef1b8684177bb2c58cff58a68e639e1e8d3f3e0f4721532a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-13 a 2021-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-27
Definitivo (TPU 246)
2016-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2006-04-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2006-05-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-05-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-05-17T16:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-05-17T16:41:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-05-21T17:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-05-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-06-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-06-28T16:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-06-28T16:42:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-07-02T12:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-07-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-07-04T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2007-07-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-07-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-07-21T15:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-07-21T15:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2008-07-22T15:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-08-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-09-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2008-10-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-10-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-10-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-10-24T16:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-10-24T16:15:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2008-10-28T13:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2008-11-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-12-04T15:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-12-07T16:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2009-12-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.