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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00161975120118260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be6dde2f84ab2363a333e9f86d08ebce8a78320f9a8e946475f74f1ee7e7ee1d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161975120118260032 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ARACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be6dde2f84ab2363a333e9f86d08ebce8a78320f9a8e946475f74f1ee7e7ee1d. SHA-256 do comentário: 3c3a1ba3eb12fea87f7d65e3db46d1eccea3e2a7d5e97a0b4f7f393b0e49fc7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2013-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2013-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2013-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2014-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2014-03-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2014-03-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2014-03-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2014-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2014-04-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2014-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2014-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2014-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2015-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2016-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-03 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-03 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:52:03.649919221Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110804000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be6dde2f84ab2363a333e9f86d08ebce8a78320f9a8e946475f74f1ee7e7ee1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-04 a 2021-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2014-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-29
Expedição de documento (TPU 60)

2 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-04T14:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-08-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-09-06T16:48:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-09-06T17:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2011-11-04T14:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-11-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-11-24T16:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-11-24T16:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-11-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2011-11-29T16:47:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-12-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-12-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2011-12-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2012-02-01T17:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-05-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-05-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2012-06-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-06-12T12:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2012-06-12T15:27:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-06-12T15:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-06-14T17:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2012-06-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-06-28T15:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-06-28T15:31:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-06-29T17:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-07-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-07-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-07-12T15:48:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  37. 2012-07-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-08-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-10-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-11-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.