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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00001572220174014103

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d00587620543550e1d6e36c202f020b040e3c3bfb4e3a39c1b4556d4c9b68ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2d00587620543550e1d6e36c202f020b040e3c3bfb4e3a39c1b4556d4c9b68ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2021-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2022-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2022-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2022-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2022-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2022-11-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2022-11-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2022-12-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2022-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2022-12-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2023-01-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2023-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2023-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2023-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-11-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-10 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-04
Provisório (TPU 245)
2023-04-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-02-09
Documento (TPU 581)
2023-02-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-02-08
Conclusão (TPU 51)
2023-02-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-02-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-10T14:10:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-14T13:38:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-03-12T13:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-05T19:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-01-11T10:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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  6. 2018-03-07T09:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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  7. 2018-03-27T13:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-01-24T15:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-07-03T12:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-08-19T17:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17243",
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  11. 2019-09-16T16:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
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  12. 2019-10-16T17:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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  13. 2020-11-25T00:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17243",
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  14. 2017-02-14T13:38:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-02-14T14:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-03-12T13:54:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-03-17T13:54:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-03-17T13:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-03-20T11:03:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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  20. 2017-03-20T11:03:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
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  21. 2017-04-05T10:35:57.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
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  22. 2017-04-18T15:58:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
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  23. 2017-04-28T09:36:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
  }
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  24. 2017-05-16T14:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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  25. 2017-10-10T15:41:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2017-10-16T13:00:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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  27. 2017-10-16T13:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2018-01-12T13:58:27.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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  29. 2018-01-12T13:58:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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  30. 2018-03-07T09:40:54.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2018-03-07T09:41:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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  32. 2018-03-07T14:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-03-27T13:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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  34. 2019-06-28T13:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2019-09-25T13:16:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2019-10-16T17:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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  37. 2019-11-08T17:14:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  38. 2019-11-11T15:15:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17243",
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}
  39. 2020-11-25T00:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-11-25T00:12:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.