TJBA — 05033359820138050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d352517c039cf7e994f45985846b6aeaff36028aa68fde6ed18b15b52db83202

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Execução Fiscal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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3. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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4. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2019-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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7. 2019-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "em grau de recurso",
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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8. 2021-08-08T00:00:00.000Z — (TPU )
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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       }
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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9. 2022-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
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       "codigo": "4119",
       "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
     }
   }

10. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

11. 2016-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4119",
        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
      }
    }

12. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

13. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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14. 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-11-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
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16. 2023-11-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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    }