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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00089574020088260024

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE ANDRADINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f350e2e55dd1e533ddb37194d72ea18b9f14807a32d130de5c813b70eca596cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00089574020088260024 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra as Relações de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE ANDRADINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f350e2e55dd1e533ddb37194d72ea18b9f14807a32d130de5c813b70eca596cc. SHA-256 do comentário: fa5dffa1bb19a3a490bf93a74720498027554fc759cf4308c54cd54722222c35.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2009-10-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2009-12-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2010-01-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2010-03-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2010-08-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2010-11-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2011-05-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2011-08-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2012-01-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2012-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2012-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2012-04-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2012-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2012-06-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2012-12-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2024-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:31:54.798647802Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-10-08T17:10:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f350e2e55dd1e533ddb37194d72ea18b9f14807a32d130de5c813b70eca596cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-14 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-16
Definitivo (TPU 246)
2013-02-27
Definitivo (TPU 246)
2013-02-26
Recebimento (TPU 132)
2013-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-02-13
Recebimento (TPU 132)
2013-02-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-01-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-14T12:02:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-10-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-12-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-02-09T10:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-02-09T17:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-02-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-02-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-02-26T13:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2009-03-30T14:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-04-13T10:39:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-04-14T18:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-04-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-04-24T12:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2009-06-22T15:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-06-29T10:13:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-06-29T17:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-07-06T11:09:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2009-08-13T16:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-08-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-08-24T11:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-08-31T11:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-09-14T12:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2009-10-22T12:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-10-23T10:02:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2009-10-23T16:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-10-30T13:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2009-12-10T11:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-12-21T11:55:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2009-12-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2009-12-22T10:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-01-11T12:32:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2010-02-19T15:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-02-23T09:58:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2010-02-23T15:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.