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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RN 06000017920246200049

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 49 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76dc8ed9d552d8a2f6c396423d6bd4b2a1b6890074a6ab41b97275520fabe10e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2024-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-03-08 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-03-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2024-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-19 a 2024-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-19
Definitivo (TPU 246)
2024-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-03-13
Petição (TPU 85)
2024-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-08
Petição (TPU 85)
2024-03-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-08
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-19T12:15:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-24T14:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-03-06T13:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-25T10:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-25T10:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-25T10:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-01-26T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2024-01-26T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2024-02-01T12:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-02-05T11:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-02-05T11:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-02-15T09:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-02-15T09:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-06T13:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-08T10:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-08T10:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-08T10:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2024-03-09T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2024-03-15T11:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2024-03-19T09:25:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  21. 2024-03-19T11:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-03-19T11:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-01-19T12:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2024-01-25T10:43:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  25. 2024-01-25T10:44:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-01-25T10:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-01-25T10:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-02-05T10:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-02-26T10:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-02-26T10:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-03-08T09:11:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  32. 2024-03-08T09:12:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-03-08T16:01:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-03-13T10:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2024-03-19T11:30:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43772",
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  36. 2024-03-19T11:30:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43772",
    "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.