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Petição Cível — Requerimento — TRE-SE 00001019020196250026

Classe: Petição CívelOrgao: 26ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9202f7fe6b01f485eaaf22e272ebd3415242f38685b5db42e56f57253b706a09

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2019-11-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2021-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2021-05-11 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2021-05-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2021-05-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2021-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2021-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-09 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T16:30:19.652000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191125094916
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9202f7fe6b01f485eaaf22e272ebd3415242f38685b5db42e56f57253b706a09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-20 a 2021-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-09
Definitivo (TPU 246)
2021-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-24
Petição (TPU 85)
2021-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-12
Publicação (TPU 92)
2021-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-11
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-25T09:49:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-02-12T08:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-03-17T12:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2021-05-05T10:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-05-24T12:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-05-20T18:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-09-09T18:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-02-09T11:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-02-09T11:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-02-09T11:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-02-09T11:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-02-09T11:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-02-10T02:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-02-10T02:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-02-10T02:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-02-10T02:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-02-10T02:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-02-10T02:28:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-02-10T07:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-02-24T02:20:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-02-24T02:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-02-24T02:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-03-30T08:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-04-28T02:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-04-28T02:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-04-28T02:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-05-11T12:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-05-11T12:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-05-11T12:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-05-12T02:17:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-05-12T02:17:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-05-18T02:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-05-18T02:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-05-18T02:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-06-09T14:49:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-11-20T13:17:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-11-25T09:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-03-02T08:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-03-02T08:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-03-02T08:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14220",
    "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.