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TRE-SC — 06000088420236240020

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 2 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 107bff0c56c05f13a963e368b8df493090a9cf3665337dbd886214c2c1c7b5c2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-18 a 2025-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-01: Definitivo (TPU 246)
2025-07-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-01: Documento (TPU 581)
2025-06-30: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-30: Arquivamento (TPU 12430)
2025-06-27: Documento (TPU 581)
2025-06-27: Conclusão (TPU 51)
2025-06-17: Recebimento (TPU 132)
2025-06-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-17: Redistribuição (TPU 36)
2025-06-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo | Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-18T17:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-05-19T14:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-05-29T15:08:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T16:23:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T16:48:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T17:02:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-12T17:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-31T17:36:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-31T17:44:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T16:17:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-09-05T15:37:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-10-06T14:05:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-11-08T17:02:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-04T17:10:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "14622",
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2024-01-10T16:29:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-06T17:30:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2024-03-05T15:24:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-04-05T15:33:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-05-09T14:28:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2024-06-04T18:42:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "14622",
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2024-07-10T14:20:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "14622",
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2024-08-02T14:21:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  }
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2024-09-05T15:01:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-04T08:39:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14622",
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  }
}

2024-11-06T17:47:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "14622",
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  }
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2024-12-04T13:47:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-01-10T15:21:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-02-11T13:01:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-03-10T17:35:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-04-01T16:39:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-05-07T15:14:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-06-03T17:14:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-06-03T17:20:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-06-03T17:22:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-06-03T17:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-06-17T14:17:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-06-17T14:21:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-06-17T14:23:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-06-27T17:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-07-01T15:16:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14604",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000395220236240005 — Carta Precatória Criminal · 2023-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TJDFT — 00195889520128070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TJDFT
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TRE-GO — 06000325520256090022 — Carta Precatória Criminal · 2025-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
TRE-SP — 06000244220246260248 — Carta Precatória Criminal · 2024-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
TRE-RJ — 06000773520216190147 — Carta Precatória Criminal · 2021-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
TRE-GO — 06000334020256090022 — Carta Precatória Criminal · 2025-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
TRE-GO — 06000321720226090004 — Carta Precatória Criminal · 2022-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
TRE-SP — 06000243120256260305 — Carta Precatória Criminal · 2025-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO