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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00204871220118260032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE ARACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bbbdb285d8083a60800426db1e0f6478b02f69fe92c79e111f4cebf48763b7c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  3. 2016-04-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  4. 2016-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  5. 2016-04-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2016-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  7. 2016-06-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  8. 2016-08-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  9. 2016-10-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  10. 2016-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  11. 2016-10-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  12. 2016-10-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  13. 2016-10-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  14. 2016-10-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  15. 2016-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  16. 2016-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  17. 2017-07-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  18. 2024-04-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:47:12.671415810Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-09-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6bbbdb285d8083a60800426db1e0f6478b02f69fe92c79e111f4cebf48763b7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-30 a 2024-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-15
Documento (TPU 581)
2017-07-20
Documento (TPU 581)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-21
Definitivo (TPU 246)
2016-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-26
Mandado (TPU 106)
2016-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-30T14:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-10-26T13:38:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-10-26T14:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2011-12-12T16:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-01-19T16:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-01-19T16:22:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-01-24T16:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-01-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-01-30T12:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-01-30T12:31:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2012-04-09T14:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-04-13T15:39:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-04-13T15:40:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-04-17T17:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-05-07T11:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-07T12:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2012-07-12T18:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-07-24T16:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-07-24T16:14:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-07-25T17:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-07-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-07-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-01T11:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-08-01T11:54:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2012-09-27T15:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-10-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-10-04T16:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-10-04T16:15:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-10-05T17:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-10-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2012-10-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2012-10-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-10-24T16:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-10-24T16:18:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-10-25T17:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.