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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00000644320166090146

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bd749841ac24881accc07da203873a189fb78bc2e2a3f6a6ac0de8a0d18194f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000644320166090146 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2017-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5bd749841ac24881accc07da203873a189fb78bc2e2a3f6a6ac0de8a0d18194f. SHA-256 do comentário: ba700d51021c2763d2a84da7538637ebde8eab216a245e7e383b7b3996963f68.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-10-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-10-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2017-04-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-05-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-10-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:08.045407893Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160905150333
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bd749841ac24881accc07da203873a189fb78bc2e2a3f6a6ac0de8a0d18194f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-05 a 2017-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-16
Desarquivamento (TPU 893)
2017-10-16
Definitivo (TPU 246)
2017-05-25
Definitivo (TPU 246)
2017-05-25
Desarquivamento (TPU 893)
2017-05-05
Definitivo (TPU 246)
2017-05-05
Documento (TPU 581)
2017-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-03
Documento (TPU 581)
2017-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-28
Desarquivamento (TPU 893)
2016-10-09
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-05T03:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-20T01:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-05-05T01:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-10-09T07:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-09-09T03:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-09-14T03:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-10-09T07:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-05-03T06:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-10-05T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  10. 2016-09-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-09-20T01:49:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-10-06T04:57:21.000Z — deferimento (TPU 12444)
  13. 2017-05-03T06:23:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-09-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-09-20T01:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-10-16T12:01:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-09-05T03:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-04-28T03:29:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  19. 2016-10-04T04:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-05-05T01:40:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-05-25T08:25:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2016-10-09T07:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-09-08T03:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-05-03T06:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-05-25T09:10:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-04-28T03:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-09-20T01:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2016-09-06T01:48:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-09-26T12:16:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-10-16T11:59:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  31. 2016-09-06T04:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2016-09-13T02:32:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2016-10-06T06:57:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.