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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSP 00022407020128260024

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE ANDRADINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70e26952a900f01f2f571a4acebe0381cb344e7d72621dc68a623041bea465c5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022407020128260024 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE ANDRADINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70e26952a900f01f2f571a4acebe0381cb344e7d72621dc68a623041bea465c5. SHA-256 do comentário: 733377505fe5799b4f1a09e684370742100796896c3d4e95855290ec48bc99b6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2012-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2012-04-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2012-04-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2012-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2012-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2012-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2012-12-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2012-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2013-01-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2013-01-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2013-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2013-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2014-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T15:41:24.006798982Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120313173359
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70e26952a900f01f2f571a4acebe0381cb344e7d72621dc68a623041bea465c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-14 a 2022-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-16
Definitivo (TPU 246)
2013-04-22
Definitivo (TPU 246)
2013-01-18
Recebimento (TPU 132)
2013-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-12-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-03
Recebimento (TPU 132)
2012-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-14T09:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-03-23T09:55:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-03-23T11:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-03-30T15:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-03-30T16:49:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-30T17:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-04-02T14:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-04-03T13:41:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-04-03T13:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2012-04-27T18:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-07-13T10:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-13T10:35:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-09-03T13:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-01-18T11:28:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-01-18T11:48:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-01-18T17:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-04-22T15:47:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-08-16T00:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2022-05-03T14:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.